Dispensa 1/2026
Aquisição de 01 certificado digital (mod. A1 e-CNPJ) de uso compartilhado para autenticação de documentos e acesso a sistemas governamentais e de prestação de contas, habilitado para o CNPJ desta Câmara MunicipaL.
Dados do processo
- Processo administrativo
- 1/2026
- Modalidade
- Dispensa
- Critério de julgamento
- Menor preço
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Fundamento legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Valor estimado
- R$ 100,00
- Valor homologado
- R$ 100,00
- Publicação
- 27/02/2026
- Identificador PNCP
- 49910821000154-1-000002/2026
Estando em conformidade com a legislação pertinente, AUTORIZO a presente dispensa de licitação nos termos do artigo 75, inciso II combinado com o artigo 95 parágrafo 2º, da Lei Federal nº 14.133/21. Os documentos poderão ser obtidos no endereço eletrônico: https://www.camaraitaquaquecetuba.sp.gov.br/portal/editais/4. Dispensa de licitação: S00003/2026, Processo 001/2026, Valor Global: R$ 100,00 - Ver. ROQUE LEVI SANTOS TAVARES - Presidente da Câmara Municipal - Itaquaquecetuba, 20 de janeiro de 2026.
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Documentos
- Edital Ato que autoriza pc001-2026 (abre em nova aba) Publicado em 27/02/2026
Vencedores
| Fornecedor | Itens | Valor homologado |
|---|---|---|
| LINHA VIP SOLUÇÕES CORPORATIVAS 09.133.033/0001-84 | Item 1: Certificado digital A1 e-CNPJ | R$ 100,00 |
Andamento
- Publicação Dispensa 1/2026 publicada.
- Edital Ato que autoriza pc001-2026 (abre em nova aba)
Última atualização: 25/10/2026, 00:23. Dados importados do Portal Nacional de Contratações Públicas.