Ouvidoria

A Ouvidoria recebe sugestões, elogios, reclamações e denúncias sobre os serviços da Câmara. Cada manifestação recebe um número de protocolo para acompanhamento.

Prazos

As manifestações são respondidas em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, conforme a Lei nº 13.460/2017.