Perguntas Frequentes
Ouvidoria
Como acompanho uma manifestação da Ouvidoria?
Use o número de protocolo e a chave de consulta recebidos no registro, na página Ouvidoria, em "Já tem um protocolo?".
Posso fazer uma manifestação anônima?
Sim. Marque a opção de manifestação anônima. Sem identificação não é possível receber resposta individual, mas o andamento pode ser acompanhado pelo protocolo.
Qual o prazo de resposta da Ouvidoria?
Até 30 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, conforme a Lei nº 13.460/2017.
Sessões
Quando acontecem as sessões ordinárias?
Às terças-feiras, às 17h, no plenário da Câmara, com transmissão ao vivo.
Transparência
Como peço uma informação pública?
Pelo e-SIC, sem necessidade de justificar o pedido, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Onde encontro licitações e contratos?
No menu Licitações, com editais, contratos, termos aditivos e Planos de Contratações Anuais.
Não encontrou a resposta? Fale com a Ouvidoria.